Bruno Torrano
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Não estou acompanhando a polêmica com o Bitencourt.
Mas, pelos comentários da rede, parece que a questão de fundo continua válida: escrever manuais teóricos nunca garantiu proficiência prática.
A contrario sensu: eventuais besteiras práticas não contaminam o valor do livro.
Uma geração foi formada com o manual de Direito Penal desse cara?
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Inception: só pede exoneração de cargo público para ser coach quem já ganha rios de dinheiro sendo coach.
A decisão de ficar ou sair tem a ver com bolso e cálculo de dor de cabeça correcional. Ponto.
“Vocação” ou coisa do gênero é para ficar bonito no post.
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A impenetrável bolha ideológica de setores da academia, com orgulho narcísico, afirmaria: o foco é ressocializar este rapaz.
Os fatos opõem-se: há pessoas que se provaram irrecuperáveis.
De lege ferenda, urge o debate de como tornar a execução de suas penas mais rigorosas.
Homem que matou e estuprou família no MT tinha passagem por crime sexual e latrocínio, diz polícia
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Muitos nos comentários culpando o juiz por ter soltado.
Mas o problema não costuma ser o juiz da execução penal.
O problema costumam ser os benefícios irracionais previstos em lei, baseados, contra todas as evidências, na visão de que “todos” os condenados são “recuperáveis”.
🚨 ‘Maníaco do Parque’ é preso em MS acusado de voltar a cometer estupros dois anos após sair da cadeia
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Kelsen:
“O direito não pode ser separado da política, pois é essencialmente um instrumento da política.
Tanto sua criação quanto sua aplicação são funções políticas, é dizer, funções determinadas por juízos de valor.”
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Se o seu herói teórico de direitos humanos saliva de raiva contra piadas e opiniões em podcasts mas se silencia ou solta um “veja bem…” diante de atos terroristas reais contra crianças, mulheres e famílias inocentes, então passou da hora de você trocar de herói teórico.
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Paradoxalmente ou não, o lastimável absurdo dito pelo Lenio sobre direito ao silêncio só confirma o valor do silêncio.
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Entre juristas, se você mostra compaixão por violentos homicidas e latrocidas pobres, é celebrado como humanista.
Se você enfoca na brutal inefetividade do processo e execução penais e nos efeitos para vítimas pobres, ganha o selo de reducionista, ultrapassado ou autoritário.
Se você perguntar hoje a um brasileiro qual a sua principal preocupação verá que o medo de uma morte violenta supera de longe qualquer outra das nossa aflições. Dentre os mais pobres isso deve ser multiplicado por mil. Medo de morrer, medo de que morram os filhos e os amigos.
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A Ministra Rosa Weber tem feito o que mais interessa para que instituições conquistem, mantenham, recuperem ou mereçam confiança: está dando o exemplo.
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Atuei em um recorde: o indivíduo já havia praticado cerca de 50 furtos pequenos nos humildes comércios da região. Em alguns, foi linchado.
Nessas comarcas, 30 reais costuma ser uma fortuna para as vítimas.
Noticiar apenas o valor do bem é ignorar todo o resto da história.
Respeitosamente, divirjo de como tem ocorrido a divulgação de casos em que se rejeita a aplicação do princípio da insignificância. O assunto é mais complicado do que se costuma dizer. Neste caso específico, p. ex., o réu possuía três condenações por crimes patrimoniais, responde
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Isso aqui é Lenio raiz. Lembro que há uns 10/15 anos ele escreveu um texto “Prender é civilizatório” (algo do gênero) e debateu com um escandalizado Aury.
Hobbes continua importante não pela natureza humana essencialista, e sim por alertar sobre a importância da autoridade.
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Trecho do meu livro Pragmatismo no Direito (2018).
Concordam?
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Morar no Brasil é jantar todo dia assistindo criminosos cada vez mais confiantes roubando ou acertando tiros em inocentes.
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Nenhum jurista consegue ser coerente o tempo todo.
Mas, há algum tempo, ao menos se tentava.
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Desconfie de todo autor que usa e abusa de termos como “autoritário” para rotular pessoas que pensam diferente.
Ou o autor não sabe argumentar, ou confunde busca da verdade com sentimentos de endosso, ou é algum neurótico narcisista que aprecia a dopamina dos aplausos da moda.
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Já argumentei em livro que o narcisismo teórico, a glorificação de autores prediletos, o canto obstinado de vitória sobre teorias rivais, a sinalização de virtude e o apelo retórico à “crítica” colocam sob suspeita a qualidade teórica/filosófica das obras de Streck.
@brunotorrano
@helvjunior
Tb acho, mas é difícil. Lenio passou por isso, foi de encontro a suas obras, difícil dissociar. O
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Os últimos anos trouxeram uma sensibilidade exagerada quanto ao STF.
Uma coisa é combater posturas descabidas de fechamento ou captura da corte, outra é passar a mão na cabeça.
Se erros de autoridades não são chamados pelo nome, há algo podre no debate público.
O Supremo tem direito de errar por último. Mas um erro continua sendo um erro.
O empobrecimento do nível do nosso debate jurídico pode ser visto por duas estratégias argumentativas bastante comuns -- mas bastante equivocadas.
A primeira delas é responder a alguém que critica
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Há dois exageros. Um lado diz existir verdade real (o que não é absurdo) e vai além (absurdo): o juiz pode tentar ex officio alcançá-la. Outro lado diz não existir verdade real (absurdo), mas chega ao correto: o melhor que se alcança com o processo é uma verdade desinflacionada.
PERGUNTA PROVA ORAL MPMG 2023
A sentença, no processo penal, é um ato de revelação da verdade?
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Bom dia, Bruno, tudo bem? Estou elaborando dois artigos (um sobre interpretação judicial dos benefícios, outro sobre os benefícios em si) e vou compartilhar quando concluídos.
Por ora, fiquei com dúvida: no que invocar, de cara, o cargo do interlocutor colabora no debate?
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Quando Zanin foi indicado ao STF, veio a frase: “não sabemos como ele pensa sobre vários assuntos sensíveis”.
Uns questionaram o notável saber jurídico; outros não.
Mas TODOS sabiam que a revelação ocorreria só após a posse.
(Mesmo quem queria um Ministro para chamar de seu.)
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“Falecimento”.
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Banimento da existência digital sem mínima obediência a regras de competência e imparcialidade.
O
@monark
é um idiota.
Mas ser idiota não é crime.
O que está acontecendo nesse caso é uma clara
CENSURA PRÉVIA!
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Preocupa mesmo.
Preocupa que promotor possa ser punido por seguir precedentes, diz Schietti
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“Um deles, Anderson Henriques Brandão, confessou participação no crime. Ele tem 14 anotações criminais.
O outro detido, Alan Ananias Cavalcante, também foi detido. Ele havia sido preso na sexta.”
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Um dos grandes da história. Que perda.
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Quando alguém diz que determinado tema é da alçada do legislativo não está necessariamente dizendo que o judiciário não deve conhecer da ação.
A primeira assertiva pode atrelar-se à ideia de que o judiciário deve decidir pela constitucionalidade da escolha legislativa.
Depende da premissa assumida.
A se considerar que a CF/88 fundamentalizou um direito ao abortamento ou ao porte de drogas — o que pode ser tão acurado quanto achar que existe direito fundamental à eutanásia ou ao suicídio assistido no Brasil —, o tema é mesmo para o STF decidir.
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“Não existe crime de hermenêutica” é a espinha dorsal da independência funcional.
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Pequena correção: “Ele ficou dez anos no regime fechado, depois um período no semi e agora estava no aberto”.
10 anos no regime fechado pelo estupro de 10 mulheres.
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Não gosto do termo garantismo hiperbólico, mas o fenômeno que ele descreve é um fato sociológico.
Equilíbrio entre direitos individuais e interesses de persecução é um mínimo racional.
Mas, por aqui, falar isso traz os rojões retóricos usuais de “ultrapassado”, “autoritário”.
Alguém conhece algum outro país no mundo em que isso é permitido?
(Pergunta sincera; realmente não conheço e gostaria de saber se somos os únicos)
“STF permite participação de réus foragidos em audiência de instrução por videoconferência”
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@helvjunior
Eu estou no meio de uma mudança e totalmente alheio a quem fez o que. Só achei curioso desvalorizarem a obra a partir de alguma crítica à prática da advocacia.
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✅
Sobre o suposto “direito do réu foragido de ser ouvido por videoconferência”, eis o que escreve o prof. Américo Bedê em livro organizado por ele (
@BedeJrpapao
), Rogério Schietti e Guilherme Madeira (
@madeiradez
)
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As piores seleções que vi em eliminatórias foram as que venceram copas.
O papo do Galvão de que “o Brasil não bota medo em mais ninguém” vem desde a época que a seleção tinha Cafu, Roberto Carlos, Rivaldo e Ronaldo.
(De todo modo: essa atual está de parabéns pela ruindade.)
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Kelsen:
“A tolerância, os direitos das minorias, a liberdade de expressão e a liberdade de pensamento, tão característicos da democracia, não têm lugar num sistema político baseado na crença em valores absolutos.”
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Terroristas.
“Nunca pensei que veria imagens de crianças decapitadas”, diz Joe Biden.
Presidente americano afirmou que teve acesso a “imagens confirmadas” do assassinato de crianças israelenses pelo Hamas.
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Diniz mostrando ao mundo sua inovadora filosofia de valorização da posse de bola dentro da própria pequena área.
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CNJ não tem atribuição para fiscalizar o STF. Quem não é do meio jurídico geralmente não sabe disso.
Um problema de desenho institucional? Ou freios e contrapesos diferenciados são justificados?
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@JoaumVAA
Sim. Um dos problemas é que o STF e parcela considerável dos juristas compreendem o princípio da individualização da pena como a justiça do caso concreto no âmbito do Poder Judiciário, ignorando por completo a participação legítima do legislador no conteúdo do princípio.
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O professor Wilson é um dos nomes mais importantes e urgentes no debate atual sobre identitarismo e política cultural.
Não.Quem fala "identitário" se refere aos adeptos da "política identitária", surgida no final dos anos 1970, nos EUA, um estilo de ativismo baseado num antagonismo permanente entre "a sociedade" e a identidade estigmatizada. A luta por direitos das minorias data de 60 anos antes
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Sem palavras. Descanse em paz.
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@AdvBrunogabriel
Sim. Obrigado pelo esclarecimento. Por esses dias, por vezes invocar “promotor” ou “advogado” tem sido uma forma velada de beligerância. Quando terminar os artigos (sem prazo, pois estou terminando um sobre identitarismo) posto aqui e aguardo suas considerações. Forte abraço.
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Caí na besteira de colocar o tal “Encontros Extraterrestres” da Netflix. O History Channel já tinha tirado toda a graça de documentários sobre extraterrestres, mas esse da Netflix conseguiu diminuir ainda mais o padrão.
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Sim.
O Twitter é um lugar no qual algumas pessoas inteligentes e bem informadas se leem mutuamente sem interagir enquanto milhões de ignorantes que têm nomes absurdos e avatares de anime preenchem suas vidas vazias com comentários cheios de deboche, ódio e ofensa.
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Barbárie inception é um ótimo termo para descrever o Brasil.
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2023.
Fernando Liberal, o ‘coach de magnetismo’, provoca cena bizarra em palestra
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@cidadaojeni
Há tradição de décadas no pensamento intelectual nacional que toma como subdogmatica e pseusociencia o rigor das leis (na previsão E execução). Minha impressão subjetiva é que a força do lobby de setores do MP que resistem a isso é infinitamente menor do que a visão “crítica”.
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@GGuiguerramg
Nenhuma. Por isso que parte da doutrina fala, realisticamente, em ideal de não dessocialização.
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@gbatistasousa
A prática de latrocínio seguida de crime sexual seguida de estupro e homicídio de 3 mulheres não te indica um caminho objetivo? Mas concordo que pode haver argumento melhor que “irrecuperável” (do ponto de vista concreto do convencimento).
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O sofrimento do botafoguense tornou o Certezas quase um Goethe.
hoje ainda não consegui experimentar o sentimento chamado “tristeza”
estou numa experiência anestesiante e extra-corpórea em que me observo como terceira pessoa
é como se eu tivesse morrido e apenas aceitado a situação do purgatório em que vago pelo mundo como espectador
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John Finnis:
“O ódio leva não a bens humanos, mas a sua destruição, pelo efeito de ‘simular’ a satisfação que é produzida ao se colocar bens genuínos e deficiências genuínas (digamos, verdade e erro) nos seus devidos lugares.”
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@soutojc
E se tem alguém que aprende com alguém por aqui, sou eu com você. Seu livro é maravilhoso! Grande abraço!
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@soutojc
Querido João, tudo bem? Brown é o paradigma para o debate (há desde minimalistas que abrem exceção até quem diga que usurpou ao judiciário os créditos de uma mudança que já estava ocorrendo). No livro o foco é o BR: o grau de romantismo que ocorreu por aqui não tem paralelo.
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Maravilhoso.
Our trailer has leaked so please watch the real thing on YouTube:
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Assistir repetidas vezes Lagoa Azul e Esqueceram de Mim me estragou. 😢
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@lfparticheli
Gaiolinha é sacanagem 😂 o debate foi num programa de TV do RS. O Aury disse admirar o Lenio e a capacidade de escrever para todos os públicos, mas divergiu.
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Claro, falei só dos exageros. Há inúmeras posições intermediárias.
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@alexandremed10
Sem dúvida nunca foi admitida. Mas sou menos otimista do que você quanto à efetividade da fiscalização com a regulação atual. Abraço
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@alexandremed10
O fato de abranger todas as demais instâncias judiciárias não é um primeiro passo?
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@LuisStSnow
Li inteiro, obrigado pela amável fiscalização espontânea. Talvez você não seja do direito, então vai um disclaimer: quem não sabe que a fiscalização do CNJ não atinge o STF faltou aulas do primeiro período.
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@quadrupla_raiz
Interpretei que alguma Aline te deu o pé na bunda e você está sofrendo horrores
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@alexandremed10
Check pro elogio da Ministra. É medida necessária e ela está mexendo onde incomoda.
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@HenriqueValverd
Conheço pouco não. O ideal de ressocialização decorre de previsão legal e é enfatizado em debates para sustentar violação à lei. Mas análises realistas conduziram ou ao ideal de nao dessocialização, ou ao simples reforço de que o sistema é ilegítimo por padrão.
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@parkerdoparquet
Aury tem posição de destaque no rol. São muitos. (Quanto ao abuso no gel, ele tá certinho: há cabelos, como o meu, que só um bom gel oldstyle é capaz de domar.)
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@doublefaultman
É sempre uma questão interpretativa e argumentativa. Não é exatamente um “problema”, e sim o máximo que conseguimos fazer.
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@franklynaloysiu
@laispc_
@franklynaloysiu
e
@laispc_
, tudo bem? Devo escrever sobre o assunto nos próximos meses e aguardo as críticas de vocês. Forte abraço.
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