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Aprovada a reeleição presidencial indefinida em El Salvador. Com isso, Bukele poderá se candidatar quantas vezes quiser para a Presidência. Outros países latino-americanos já aprovaram reformas constitucionais nesse sentido. É o caso da Nicarágua de Ortega e da Venezuela de

Opa, segue o link:

Episódio novo no podcast Tudo de Direitos Humanos. Um resumo dos casos pendentes de julgamento contra o Brasil na Corte Interamericana. São 6!

Vaiar policiais após abordagem abusiva não configura crime de desacato. ▪️Caso concreto: a polícia realizou - segundo o entendimento também adotado pelo STJ - uma abordagem abusiva, sem observar o CPP. O adolescente, submetido a essa abordagem, saiu correndo, vaiou os policiais e

Esse anônimo pediu à Grok para analisar meu comentário. A IA analisou e respondeu dizendo que o art. 311 do CPP permite prisão preventiva de ofício. Depois alucinou citando casos de prisão domiciliar por motivos de saúde (circunstância não indicada por Moraes na decisão de.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes tem 2 erros:.➡️ foi proferida de ofício, sem pedido da PGR ou representação da PF. ➡️ não existe previsão legal para decretar diretamente a prisão domiciliar, que não é medida cautelar diversa da prisão, mas sim um substitutivo da prisão

Saíram dois episódios do podcast Tudo de Direitos Humanos nesta semana 🔥

Uma amostra do meu livro Direito Penal - Parte Especial na Jurisprudência. Já está em diagramação. Lançamento ainda em agosto (da 2ª edição).

Existe uma forma de o governo Lula contribuir para enfraquecer - ainda mais - a movimentação legislativa por anistia para quem participou ou liderou os atos antidemocráticos de 8/1: submeter à Corte Interamericana @CorteIDH um pedido de Opinião Consultiva. Somente Lula, como

O ministro Alexandre de Moraes - punido pelo governo Trump com a Lei Magnitsky - pode denunciar os EUA na Comissão Interamericana de Direitos Humanos @CIDH. ▪️Os EUA se submetem à monitoração da CIDH. Isso porque são parte da Carta da OEA e assinaram a Declaração Americana dos

Nem blackmirror conseguiu prever pessoas perguntando a uma IA qual a sua benção.

Não existe qualquer respaldo legal para a decisão do ministro Alexandre de Moraes, de proibir réus militares de se apresentarem fardados para o interrogatório. Em um julgamento no qual se questiona reiteradamente a violação do direito de defesa, o gabinete do ministro deveria.

Será muito difícil, caro José Wellington, mas tentarei sobreviver sem ter você como leitor dos meus livros 😭.

Terminei. A 2ª edição está pronta. No word, a 1ª edição tinha 330 páginas. Essa nova edição tem mais de 400 páginas. Procurei organizar toda a jurisprudência relevante do STF e do STJ sobre os crimes previstos na Parte Especial do Código Penal. Deu um trabalho imenso, mas estou

Desde a década de 50 do século passado, Pontes de Miranda já explicava o motivo pelo qual não cabe habeas corpus contra ato de ministro do STF. A Súmula 606 do STF é de 1984. Sua aplicação analógica para decisões de ministros vem desde pelo menos 2008, com decisão do Plenário do.

🧑🏻‍💻

De 2011 a 2024, o ministro Fux concedeu a ordem em apenas 197 habeas corpus. No primeiro semestre de 2025, Fux concedeu a ordem em apenas um habeas corpus. É o ministro mais rigoroso do STF em matéria penal. Considerando uma amostragem dos temas penais mais frequentes no Supremo,

Algumas anotações a respeito desta decisão do ministro Alexandre de Moraes:. ▪️ A decisão tem a sua lógica e observa uma coerência com outras decisões do STF e do STJ sobre a matéria: se não pode usar redes sociais, não pode conceder entrevista. ▪️ Essa medida cautelar -

Episódio novo do podcast Tudo de Direitos Humanos: