Cryptocanna
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Brasil
Joined April 2023
Bom dia, amantes da liberdade e da natureza! Que a paz da planta verde acompanhe seus passos nessa sexta, iluminando caminhos com sabedoria e alegria. Cultivem positividade!
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Bom dia amigos do X! Uma ótima semana cheia de erva boa para todos.
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O Baseado da sorte passando na sua tela. Reza a lenda que NUNCA faltará flores pra quem curtir e comentar.
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O julgamento tb aborda a fixação de parâmetros para diferenciar o porte e a produção para consumo próprio do tráfico de entorpecentes. Essa discussão visa estabelecer critérios para definir essas duas situações, uma vez que a Lei de Drogas não especificou tais parâmetros.
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No entanto, o consumo de drogas ilícitas continua sendo ilegal, e as drogas não serão liberadas no país por decisão do STF.
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As sanções previstas incluem advertência e medidas educativas. Portanto, a lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2006 despenalizou o porte da maconha para uso pessoal, tratando-o como infração a ser desestimulada com sanções administrativas.
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Barroso destacou que o artigo 28 da Lei de Drogas é o foco da análise. Esse artigo trata das penalidades para quem adquire, guarda, tem em depósito ou transporta drogas para consumo pessoal em desacordo com a regulamentação.
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O Presidente do STF esclareceu durante a sessão de hoje que o Tribunal não está debatendo a legalização das drogas. A discussão atual na Corte está centrada nos critérios para distinguir usuários de traficantes de maconha. #descriminalizaSTF
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STF retoma pauta sobre discriminalização da maconha. Acompanhe ao vivo: https://t.co/sSwtP6RrEj
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